Eis o Gabarito do Exercício sobre História das Constituições.
01 - Letra E
02 - Errada
03 - Letra C
04 - Letra D
05 - Letra C
27 de set. de 2013
24 de set. de 2013
Exercícios - Histórico das Constituições.
01.(TJM/SP/2007/Vunesp) Assinale a
alternativa correta:
a) A Constituição do Império foi
outorgada pela metrópole, e previa Estado unitário, três Poderes e religião
estatal;
b) A Constituição editada em 25 de
março de 1824 não adotava o Catolicismo como religião oficial.
c) A Constituição republicana de 1891
foi outorgada pelo Presidente da República, adotou o regime presidencialista, e
previa Estado Federado, três poderes e estado confessional.
d) A Constituição de 1937 foi
outorgada pelo Congresso Nacional, previa Estado unitário, três Poderes com
acentuado fortalecimento do Executivo e autorização para edição de Decretos-
lei pelo Presidente da República.
e) A Constituição de 1946 foi promulgada,
prévia Estado federado, reorganizou os direitos e garantias individuais e
vigorou, com as respectivas Emendas, até a promulgação da Constituição de 1967,
esta última oriunda de projeto apresentado pelo governo e votada sob o
procedimento estabelecido pelo Ato Institucional n◦. 4.
02.(Cespe – Juiz
Substituto – TJ/PI – 2007) No âmbito brasileiro, a Constituição Imperial de
1824 pode ser classificada como flexível, com base no que prescrevia seu Art.
178: “É só Constitucional o que diz respeito
aos limites e atribuições respectivas dos poderes políticos, e aos
direitos políticos e individuais dos cidadãos. Tudo o que não é Constitucional
pode ser alterado sem as formalidades referidas, pelas legislaturas
ordinárias.”
03.(
PGE-PI/Cespe/UNB/2008) Considerando a evolução constitucional no Brasil,
assinale a opção correta:
A A Constituição de
1937 trouxe diversos avanços no campo do controle de constitucionalidade das
normas, conferindo ao STF amplos poderes para exercer o controle abstrato e
concreto de constitucionalidade.
B A Constituição de
1988 ampliou o rol de direitos e garantias individuais, prevendo, pela primeira
vez, nas constituições brasileiras, o mandado de segurança e a ação popular.
C Uma das inovações
trazidas pela Constituição brasileira de 1891 foi a divisão do território brasileiro
em estados e a ampla liberdade de culto, com o fim do catolicismo como
religião oficial do Estado.
D A Constituição de
1934 ficou marcada pela sua longa duração e pelo seu cunho autoritário, que
permitiu a concentração de poderes nas mãos do chefe do Poder Executivo.
E Entre as principais
características da Constituição de 1967, pode-se citar o aprimoramento da Federação brasileira, com a
descentralização de competências e o fortalecimento do princípio da separação
dos poderes.
04. (FCC - 2010 - MPE-SE - Analista – Direito)Considerando a evolução constitucional do Brasil, analise:
I. A Constituição do Estado Novo (1937) não contemplava os princípios da legalidade e da retroatividade das leis, assim como, não previa o mandado de segurança.
II. A Constituição Republicana (1891) instituiu a forma federativa de Estado atribuindo-lhe a competência remanescente e fortaleceu os direitos individuais como a garantia do habeas corpus.
III. A Constituição de 1967, inspirada na Carta de 1934, ostentou forte tendência à descentralização político-administrativa da União com ampliação dos direitos individuais, especialmente do direito de propriedade.
IV. A Constituição de 1946, deu ao Brasil a forma de Estado unitário com intensa centralização político- administrativa e em matéria de direitos fundamentais previu o habeas data e o mandado de injunção.
a) II, III e IV.
b) I e III.
c) II e IV.
d) I e II.
e) I, III e IV.
05. (TJ/MA – Titular de Serviços de Notas e de Registros –
IESES/2008) Assinale a alternativa INCORRETA:
a) A Constituição de 1934 foi promulgada, ao
passo que a de 1937 foi outorgada.
b) A Constituição de
1891 foi promulgada.
c) Das Constituições
brasileiras, as duas primeiras eram semirrígidas.
d) A Constituição de
1824 era semirrígida, já que previa a alteração de uma parte pelos chamados
meios ordinários.
17 de set. de 2013
História das Constituições Brasileiras
Principal
Marco Histórico
|
Ano da
Constituição
|
Independência do Brasil (1822)
|
1824
|
Proclamação da República (1889)
|
1891
|
Revolução de 30 (1930)
|
1934
|
Estado Novo (1937)
|
1937
|
Redemocratização (1945)
|
1946
|
Golpe de 64 (1964)
|
1967
|
AI-5 (1968)
|
1969
|
Redemocratização (1988)
|
1988
|
Promulgadas
|
Outorgadas
|
1891
|
1824
|
1934
|
1937
|
1946
|
1967
|
1988
|
1969
|
Principais
Características
1.
Constituição de 1824
a) semiflexível ou
semirrígida (Art. 178)
b) 179 Artigos.
c) Estado Unitário.
d) Religião Católica.
e) Previsão de um rol
de direitos fundamentais.
f)Existência de um
quarto poder: Poder Moderador.
g) Responsabilização
apenas dos titulares dos Ministérios.
h) Possibilidade de o
Imperador Suspender os juízes em caso de queixas.
2.
Constituição de 1891
a) República
Federativa.
b) 91 artigos e 8 nas
Disposições Transitórias.
c) Democracia
Representativa, com eleição do Presidente pelo voto direto e com
responsabilidade perante a Câmara.
d) Inexistência de
Religião Oficial. Ampla liberdade de culto.
e) Existência de Três
Funções Estatais (Extinção do Poder Moderador).
f)Autonomia das
províncias alçadas a Estados-Membros e dos Municípios.
g) Extensa declaração
de direitos, constitucionalização expressa do habeas corpus.
h) Instituído o Supremo
Tribunal Federal.
i) Instituído um
sistema judicial difuso de controle de constitucionalidade.
j) Criação da Justiça
Federal.
k) previsão de
intervenção federal.
3)Constituição
de 1934
a) 187 artigos e 26
artigos de Disposições Transitórias.
a) manutenção da
República.
b) tripartição de
poderes.
c)presidencialismo.
d)previsão de um rol de
direitos e garantias individuais, com a criação do mandado de segurança.
e) criação de um título
sobre ordem econômica e social, consagrando direitos dos trabalhadores.
f) manutenção da
Federação, com ampliação dos poderes da União.
g) previsão da
impossibilidade de o Poder Judiciário apreciar as questões exclusivamente
políticas (Art. 168)
h) previsão do sistema
eleitoral (com voto feminino) e criação da Justiça Eleitoral.
i) unicameralismo,
caracterizado pelo Senado como órgão de colaboração da Câmara dos Deputados.
j) aumento dos poderes
do Executivo e da esfera de competência da União, com abolição do
Vice-Presidente.
k) Responsabilidade
solidária dos ministros de Estado com o Presidente da República.
l) o Ministério Público
como órgão de cooperação das atividades governamentais.
m) Previsão do Mandado
de Segurança.
n) exigência, para a
declaração de inconstitucionalidade de lei , da maioria absoluta de votos dos
componentes dos tribunais (Art. 179).
o)instituição de três
garantias aos magistrados: vitaliciedade; irredutibilidade de vencimentos e
inamovibilidade.
4)
Constituição de 1937
a) Ao Judiciário era
vedado conhecer de questões exclusivamente políticas, nos termos do Art. 94.
b) A lei declarada
inconstitucional poderia ser aplicada, excepcionalmente, visando ao bem-estar
do povo, à promoção ou defesa de interesse nacional de alta monta, a critério
do Presidente da República, que deveria submetê-la novamente ao exame do
Parlamento; caso este a confirmasse por
dois terços de votos em cada uma das Câmaras, ficava sem efeito a decisão do
tribunal.
c) O Art. 187 da
Constituição previa que esta deveria ser submetida a plebiscito, o que nunca
ocorreu.
d) Não previu o mandado
de segurança e a Justiça Eleitoral criados pela Constituição anterior.
e) Não tratou da
organização do Ministério Público.
f) determinou a
extinção da Justiça Federal.
g) previu a pena de
morte.
h) continha 187
artigos.
5)
Constituição de 1946
a) Continha 222 artigos
e 36 disposições finais.
b) O Poder Legislativo
era composto pela Câmara e pelo Senado. Este presidido pelo Vice-Presidente da
República.
c) O Poder Judiciário
era exercido pelos seguintes órgãos: I) Supremo Tribunal Federal; II) Tribunal
Federal de Recursos; III) Juízes e Tribunais Militares; IV) Juízes e Tribunais
Eleitorais; V) Juízes e Tribunais do Trabalho.
d) Extenso rol de
direitos e garantias individuais, com regras de partidos políticos,
inafastabilidade do controle jurisdicional, proibição da pena de morte (salvo
em tempo de guerra), de banimento, de confisco e de caráter perpétuo.
e) criado o direito de
greve e a Justiça do Trabalho.
f) prestígio a
municipalismo, especificamente quanto à repartição da receita tributária.
g) retorno do mandado
de segurança e do Ministério Público.
h) restauração parcial
da Justiça Federal.
6)
Constituição de 1967
a) Contava com 189
artigos.
b) concentração de
poderes no âmbito federal, conferindo diversos poderes ao Presidente da
República, eleito indiretamente, entre os quais o de editar decretos-leis (Art.
58), aprovados por decursos de prazo, para tratar de segurança nacional e
finanças públicas.
c) a censura era
prevista expressamente como competência da Polícia Federal (Art. 8º, VII, “d”).
d) reaparecimento da
Justiça Federal de 1ª Instância;
e) previsão de
desapropriação para fins de reforma agrária.
7)
Constituição de 1969
a) Apesar de ter sido
veiculada por meio de emenda constitucional (Emenda Constitucional 1/69),
revogou a Constituição de 1967 (decisão do Plenário do STF em 1972 – Rp 765) e
por isso podemos considera-la como uma Constituição.
b) manteve a doutrina
da segurança nacional.
c) alteração da
denominação Constituição do Brasil para Constituição da República Federativa do
Brasil;
d) previsão de
fiscalização financeira e orçamentária dos Municípios, autorizando a criação de
tribunais de contas nos Municípios com mais de 2 milhões de habitantes.
e) previu que a
rejeição de decreto-lei não acarretava a nulidade dos atos praticados durante
sua vigência.
8)
Constituição de 1988
a) Marco na transição
para o regime democrático, consagrando um extenso rol de direitos e garantias
individuais, com ampla participação popular na sua elaboração e foco na plena
realização da cidadania, razão pela qual foi denominada “Constituição Cidadã”.
b)250 artigos e outros
97 no ADCT
c) O Art. 1º consagrou
como fundamentos da República Federativa do Brasil: a soberania, a cidadania, a
dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da
livre-iniciativa e o pluralismo político.
d) em seus art. 3º
prevê os objetivos fundamentais do Estado Brasileiro: construir uma sociedade
livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a
pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e
quaisquer outras formas de discriminação.
11 de set. de 2013
Gabarito do Exercício Anterior
Primeiramente, eis dois links do blog que tratam sobre a matéria do exercício anterior:
http://www.leandroconstitucional.blogspot.com.br/2010/06/elementos-das-constituicoes.html
Segue abaixo o gabarito:
1 - Letra B
2 - Letra B
3 - Letra E
4 - Letra B
5 - Letra B
6 - Errada
7 - Errada
8 - Correta
9 - Errada
10 - Errada
11 - Errada
12 - Letra D
13 - correta, errada, errada, correta.
14 - Errada. Ambas podem ser alteradas. Só que a Constituição Rígida possui um processo mais difícil de alteração, enquanto a flexível poderá ser alterada pelo mesmo procedimento das leis comuns.
http://www.leandroconstitucional.blogspot.com.br/2010/06/elementos-das-constituicoes.html
Segue abaixo o gabarito:
1 - Letra B
2 - Letra B
3 - Letra E
4 - Letra B
5 - Letra B
6 - Errada
7 - Errada
8 - Correta
9 - Errada
10 - Errada
11 - Errada
12 - Letra D
13 - correta, errada, errada, correta.
14 - Errada. Ambas podem ser alteradas. Só que a Constituição Rígida possui um processo mais difícil de alteração, enquanto a flexível poderá ser alterada pelo mesmo procedimento das leis comuns.
4 de set. de 2013
Exercícios - Classificações das Constituições e Elementos das Constituições
01.(Analista MPU – 2007
– FCC) Conforme a doutrina dominante, a Constituição da República Federativa do
Brasil de 1988 é classificada como
(A)formal, escrita,
outorgada e rígida.
(B)formal, escrita,
promulgada e rígida.
(C)material, escrita,
promulgada e imutável.
(D)formal, escrita,
promulgada e flexível
(E)material, escrita,
outorgada e semi-rígida
02.(Analista – TRF/5ª –
2003 – FCC) Tomando-se como critério de classificação das Constituições a
estabilidade, a Constituição brasileira caracteriza-se como
(a) flexível.
(b) rígida.
(c) semi-rígida.
(d) escrita.
(e) dogmática.
03. (Analista – TRE/PB
– 2007 – FCC) Em tema de controle de constitucionalidade, a chamada supremacia
formal é atributo das Constituições classificadas como
(a) analíticas
(b)sintéticas.
(c)dogmáticas
(d) históricas.
(e) rígidas.
04. (Analista – TER/MG
– 2005 – FCC) Tendo em vista a classificação das constituições, pode-se dizer
que a Constituição da República Federativa do Brasil vigente é considerada
escrita e legal, assim como
(a) super-rígida,
popular, histórica, sintética e semântica.
(b) rígida, promulgada,
dogmática, analítica e formal.
(c) semi-rígida,
democrática, dogmática, sintética e pactuada.
(d) flexível,
outorgada, dogmática, analítica e nominalista.
(e) flexível, promulgada,
histórica, analítica e formal
05. (Cespe – Juiz
Substituto – SE/2008) A CF é classificada como
(a) outorgada, formal,
dogmática e histórica.
(b) formal, escrita,
dogmática, rígida e popular.
(c) semi-rígida,
popular, dogmática e histórica.
(d) semi-rígida,
histórica, dogmática e promulgada.
(e) rígida, promulgada,
histórica e material.
Marque com a letra C as
alternativas Corretas e com a letra E as alternativas Incorretas.
06. (Cespe
/AJAA-TRE-BA/2010) Toda constituição é necessariamente escrita e representada
por um texto solene e codificado.
07. (Cespe/Advogado –
Embrasa/2010) A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF) não
pode ser classificada como uma constituição popular, uma vez que se originou de
um órgão constituinte composto de representantes do povo, e não da aprovação
dos cidadãos mediante referendo.
08. (Cespe/Procurador
AGU/2010) Segundo a doutrina, quanto ao critério ontológico, que busca
identificar a correspondência entre a realidade política do Estado e o texto
constitucional, é possível classificar as constituições em normativas, nominalistas
e semânticas.
09.(ESAF/CGU/2004)
Segundo a doutrina, não há relação entre a rigidez constitucional e o princípio
da supremacia da constituição.
10.
(ESAF/CGU/2006) Uma constituição rígida não pode ser objeto de emenda.
11.
(ESAF/CGU/2004) Segundo a melhor doutrina, a tendência constitucional moderna
de elaboração de Constituições sintéticas se deve, entre outras causas, à
preocupação de dotar certos institutos de uma proteção eficaz contra o
exercício discricionário da autoridade governamental.
12.(Procurador-TCE-MG-Fcc-2007)
Em conformidade com a doutrina que rege a matéria, é correto afirmar que a
generalidade das constituições revela em sua estrutura normativa vários
elementos. Assim, aqueles que se manifestam nas normas que consubstanciam o
elenco dos direitos e garantias fundamentais: direitos individuais e suas
garantias, direitos de nacionalidade e direitos políticos e democráticos, dizem
respeito aos elementos
(A) formais de aplicabilidade.
(B) orgânicos.
(C) de estabilização constitucional.
(D) limitativos.
(E) sócio-ideológicos
13(CESPE/PCTO/Delegado
de Polícia/2008) Julgue os itens a seguir, relativos à natureza jurídica, à
classificação e aos elementos da Constituição.
( ) A concepção política de Constituição, elaborada por Carl Schmitt, compreende-a como o conjunto de normas que dizem respeito a uma decisão política fundamental, ou seja, a vontade manifestada pelo titular do poder constituinte.
( ) Quanto ao conteúdo, a Constituição material compreende as normas que, mesmo não sendo pertinentes à matéria constitucional, se encontram inseridas em um documento escrito e solene.
( ) Constituição-garantia é a que, além de legitimar e limitar o poder do Estado em face da sociedade, traça um plano de evolução política e metas a serem alcançadas no futuro.
( ) Os elementos orgânicos que compõem a Constituição dizem respeito às normas que regulam a estrutura do Estado e do poder, fixando o sistema de competência dos órgãos, instituições e autoridades públicas.
( ) A concepção política de Constituição, elaborada por Carl Schmitt, compreende-a como o conjunto de normas que dizem respeito a uma decisão política fundamental, ou seja, a vontade manifestada pelo titular do poder constituinte.
( ) Quanto ao conteúdo, a Constituição material compreende as normas que, mesmo não sendo pertinentes à matéria constitucional, se encontram inseridas em um documento escrito e solene.
( ) Constituição-garantia é a que, além de legitimar e limitar o poder do Estado em face da sociedade, traça um plano de evolução política e metas a serem alcançadas no futuro.
( ) Os elementos orgânicos que compõem a Constituição dizem respeito às normas que regulam a estrutura do Estado e do poder, fixando o sistema de competência dos órgãos, instituições e autoridades públicas.
14.
( questão retirada do livro do Professor Pedro Lenza) É correto dizer que a
diferença entre constituição rígida e flexível está no fato de esta última
poder ser alterada e aquela não?
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