01.(TJM/SP/2007/Vunesp) Assinale a
alternativa correta:
a) A Constituição do Império foi
outorgada pela metrópole, e previa Estado unitário, três Poderes e religião
estatal;
b) A Constituição editada em 25 de
março de 1824 não adotava o Catolicismo como religião oficial.
c) A Constituição republicana de 1891
foi outorgada pelo Presidente da República, adotou o regime presidencialista, e
previa Estado Federado, três poderes e estado confessional.
d) A Constituição de 1937 foi
outorgada pelo Congresso Nacional, previa Estado unitário, três Poderes com
acentuado fortalecimento do Executivo e autorização para edição de Decretos-
lei pelo Presidente da República.
e) A Constituição de 1946 foi promulgada,
prévia Estado federado, reorganizou os direitos e garantias individuais e
vigorou, com as respectivas Emendas, até a promulgação da Constituição de 1967,
esta última oriunda de projeto apresentado pelo governo e votada sob o
procedimento estabelecido pelo Ato Institucional n◦. 4.
02.(Cespe – Juiz
Substituto – TJ/PI – 2007) No âmbito brasileiro, a Constituição Imperial de
1824 pode ser classificada como flexível, com base no que prescrevia seu Art.
178: “É só Constitucional o que diz respeito
aos limites e atribuições respectivas dos poderes políticos, e aos
direitos políticos e individuais dos cidadãos. Tudo o que não é Constitucional
pode ser alterado sem as formalidades referidas, pelas legislaturas
ordinárias.”
03.(
PGE-PI/Cespe/UNB/2008) Considerando a evolução constitucional no Brasil,
assinale a opção correta:
A A Constituição de
1937 trouxe diversos avanços no campo do controle de constitucionalidade das
normas, conferindo ao STF amplos poderes para exercer o controle abstrato e
concreto de constitucionalidade.
B A Constituição de
1988 ampliou o rol de direitos e garantias individuais, prevendo, pela primeira
vez, nas constituições brasileiras, o mandado de segurança e a ação popular.
C Uma das inovações
trazidas pela Constituição brasileira de 1891 foi a divisão do território brasileiro
em estados e a ampla liberdade de culto, com o fim do catolicismo como
religião oficial do Estado.
D A Constituição de
1934 ficou marcada pela sua longa duração e pelo seu cunho autoritário, que
permitiu a concentração de poderes nas mãos do chefe do Poder Executivo.
E Entre as principais
características da Constituição de 1967, pode-se citar o aprimoramento da Federação brasileira, com a
descentralização de competências e o fortalecimento do princípio da separação
dos poderes.
04. (FCC - 2010 - MPE-SE - Analista – Direito)Considerando a evolução constitucional do Brasil, analise:
I. A Constituição do Estado Novo (1937) não contemplava os princípios da legalidade e da retroatividade das leis, assim como, não previa o mandado de segurança.
II. A Constituição Republicana (1891) instituiu a forma federativa de Estado atribuindo-lhe a competência remanescente e fortaleceu os direitos individuais como a garantia do habeas corpus.
III. A Constituição de 1967, inspirada na Carta de 1934, ostentou forte tendência à descentralização político-administrativa da União com ampliação dos direitos individuais, especialmente do direito de propriedade.
IV. A Constituição de 1946, deu ao Brasil a forma de Estado unitário com intensa centralização político- administrativa e em matéria de direitos fundamentais previu o habeas data e o mandado de injunção.
a) II, III e IV.
b) I e III.
c) II e IV.
d) I e II.
e) I, III e IV.
05. (TJ/MA – Titular de Serviços de Notas e de Registros –
IESES/2008) Assinale a alternativa INCORRETA:
a) A Constituição de 1934 foi promulgada, ao
passo que a de 1937 foi outorgada.
b) A Constituição de
1891 foi promulgada.
c) Das Constituições
brasileiras, as duas primeiras eram semirrígidas.
d) A Constituição de
1824 era semirrígida, já que previa a alteração de uma parte pelos chamados
meios ordinários.