Questões da OAB - Nacionalidade

01(OAB – FGV -2007) A respeito do que reza a Constituição da República Federativa do Brasil e suas atualizações, assinale a alternativa correta

a) A Constituição enumera algumas hipóteses de aquisição de nacionalidade originária, podendo o Congresso Nacional, por meio de Lei Complementar, prever, com base no princípio da dignidade da pessoa humana, outras hipóteses de nacionalidade originária.

b) Segundo a Constituição, são brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil. A expressão “a serviço da República Federativa do Brasil” há de ser entendida não só como atividade diplomática afeta ao Poder Executivo, mas também como qualquer função associada às atividades da União e dos Estados Federados, excluindo-se, no entanto, os Municípios e suas autarquias e fundações públicas.

c) Segundo a Constituição, são brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

d) Conforme a Constituição, são privativos de brasileiros natos os cargos de Presidente, Vice-Presidente da República; Presidente da Câmara dos Deputados; Presidente do Senado Federal; Presidente da Assembleia Legislativa; Ministros dos Tribunais Superiores; da carreira diplomática; de oficial das Forças Armadas e de Ministro do Estado e da Defesa.

e) Será declarada a perda da nacionalidade de brasileiro que adquirir outra nacionalidade, mesmo nos casos de reconhecimento de nacionalidade originária por lei estrangeira, pois nacionalidade é o vínculo político e pessoal que se estabelece entre o Estado e o indivíduo, e, ainda, porque a competência para legislar sobre nacionalidade brasileira é exclusiva do Estado brasileiro.

Gabarito: Letra C (Art. 12, I, “c”, CF). Letra A incorreta, pois as hipóteses são as constitucionais (art. 12, I, da CF). A Letra B está incorreta, pois a expressão “a serviço do Brasil” abrange qualquer função associada às atividades da União, Estados, Municípios ou suas autarquias. A letra D não representa a lista do art. 12, §3º, I a VII. Por fim, a letra E conflita com o art. 12, §4º,II, “a”, CF)

2 (FGV – 2010) Assinale o cargo que não é privativo de brasileiro nato

a) Carreira diplomática.

b)Ministro de Estado da Defesa.

c) Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

d) Presidente da Câmara dos Deputados.

e) Oficial das Forças Armadas.

Gabarito: Letra C. Art. 12, §3º, I a VII, da CF.

3. (OAB/ Exame Unificado – 2014. ES) Cada opção abaixo apresenta uma situação hipotética a respeito dos direitos da nacionalidade e do direito constitucional, seguida de uma assertiva a ser julgada. Assinale a opção cuja assertiva esteja correta.

a) Rodrigo é um turista argentino e foi preso em flagrante em uma praia do Espírito Santo. Nessa situação, Rodrigo não tem direito de impugnar referida prisão por meio de habeas corpus, pois a Constituição da República garante esse direito somente a brasileiros e a estrangeiros residentes no país.

b) Paulo é um brasileiro nato que foi condenado na França por tentativa de homicídio, mas que, apesar da ordem de prisão dirigida contra ele, conseguiu evadir-se da Europa e voltar ao Brasil. Nessa situação, se a França solicitar ao Brasil a extradição de Paulo, para que ele cumpra a pena a que foi condenado, tal pedido lhe será negado.

c) Hugo, filho de pai brasileiro e mãe colombiana, nasceu na Colômbia e mudou-se para o Brasil em seu trigésimo aniversário. Nessa situação, ele não pode adquirir o status de brasileiro nato e, portanto, é lhe vedado candidatar-se à presidência da República.

d) Gutierrez, nascido na Venezuela, solicitou e obteve sua naturalização como cidadão brasileiro após ter concluído bacharelado em ciências jurídicas em faculdade brasileira. Nessa situação, mesmo que aprovado em concurso de provas e títulos, Gutierrez não poderá assumir o cargo de juiz de direito, pois tal investidura é restrita a brasileiros natos.

Gabarito: Letra B. O art. 5ª, LI, da CF, veda a extradição de brasileiro nato. A letra A é incorreta (STF e doutrina entendem que os direitos e garantias fundamentais são estendidos aos estrangeiros sem residência no país). Letra C é incorreta, pode fazer opção pela nacionalidade brasileira (art. 12, I, c) e depois se eleger presidente com 35 anos (art. 14, §3º, VI, “a”, CF). A letra D é incorreta, pois só o STF exige a nacionalidade nata (art. 12, §3º, I a VII, da CF).

4. (OAB/Exame Unificado – 2007.3) O brasileiro que adquirir outra nacionalidade

a) passará a ter dupla nacionalidade, pois a Constituição Federal não prevê hipóteses de perda de nacionalidade.

b) perderá a nacionalidade brasileira, exceto se for brasileiro nato.

c) perderá a nacionalidade brasileira, exceto se permanecer residindo em território brasileiro.

d) perderá a nacionalidade brasileira, exceto se a lei estrangeira impuser a naturalização ao brasileiro residente no território do respectivo estado estrangeiro como condição para sua permanência.

Gabarito: Letra D. Art. 12, §4º, CF.

5. (OAB/Exame Unificado – 2008.1) São brasileiros natos

a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros que estejam a serviço de seu país.

b) os nascidos, no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente.

c) os nascidos, no estrangeiro, de pai e mãe brasileiros, desde que ambos estejam a serviço da República Federativa do Brasil.

d) os nascidos, no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, antes de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

Gabarito: Letra B, conforme art. 12, I, c, da CF. A letra A está errada (art. 12, I, a, CF). A alternativa C não corresponde aos preceitos do art 12, I, “b”, da CF). Por fim, a constituição, na hipótese da letra D, exige a maioridade do postulante (art. 12, I, c, segunda parte, CF).

6. (OAB/Exame Unificado – 2012.1) A Constituição de 1988 proíbe qualquer discriminação, por lei, entre brasileiros natos e naturalizados, exceto os casos previstos pelo próprio texto constitucional. Nesse sentido, é correto afirmar que somente o brasileiro nato pode exercer cargo de

a) Ministro do STF ou do STJ

b) Diplomata

c) Ministro da Justiça

d) Senador

Gabarito: Letra. B Art. 12, §3º, CF.

7. (OAB/Exame Uniificado – 2011.3..A) João, residente no Brasil há cinco anos, é acusado em outro país de ter cometido crime político. Nesse caso, o Brasil

a) pode conceder a extradição de João se for estrangeiro.

b) pode conceder a extradição se João for brasileiro naturalizado e tiver cometido o crime antes da naturalização.

c) não pode conceder a extradição, independentemente da nacionalidade de João.

d) Não pode conceder a extradição apenas se João for brasileiro nato.

Gabarito: Letra C. Art. 5ª, LII, da CF.

8. (OAB/Exame Unificado – 2011.2) No que tange ao direito de nacionalidade, assinale a alternativa correta.

a) O brasileiro nato não pode perder a nacionalidade.

b) O brasileiro nato somente poderá ser extraditado no caso de envolvimento com o tráfico de entorpecentes.

c) O filho de pais alemães que estão no Brasil a serviço de empresa privada alemã será brasileiro nato caso venha a nascer no Brasil.

d) O brasileiro naturalizado pode ser extraditado pela prática de crime comum após a naturalização.

Gabarito: Alternativa C, conforme art. 12, I, “a”, da CF (os pais estão a serviço de empresa privada e não pública). Letra A está errada (art. 12, §4º, II, CF). Alternativa B e D encontram-se incorretas (art. 5º, LI, CF)

9. (OAB FGV -2011) A Constituição de 1988, em relação à nacionalidade, determina que

a) são privativos de brasileiro nato os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, Presidente da Câmara dos Deputados e Presidente do Senado Federal, assim como os Ministros do STF e do STJ.

b) perde a nacionalidade brasileira aquele que adquirir outra nacionalidade, sem exceções.

c) é considerada brasileiro nato a pessoa nascida na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros a serviço de seu país.

d)os estrangeiros aqui residentes há mais de 10 (dez) anos ininterruptos, sem condenação penal, podem requerer a cidadania brasileira, tornando-se brasileiros naturalizados.

e) é brasileiro nato aquele nascido no estrangeiro de pai ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

Gabarito: Alternativa E, consoante art. 12, I, “b”, CF. Letra A incorreta (art. 12, §3º, CF). Alternativa B errônea, nos termos do art. 12, §4º, II, “a” e “b”, da CF. Assertiva C incorreta (art. 12, I, “a”, CF). Por derradeiro, a letra D não corresponde ao Art. 12, II, “b”, da CF.