Questões OAB - Direitos Sociais

01(OAB - FCC – 2007) Aos trabalhadores urbanos e rurais a Constituição Federal de 1988 assegura

a) a proibição de trabalho noturno a menores de vinte e um anos de idade.

b) a licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e oitenta dias.

c) jornada de oito horas, em regra, para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento.

d) a proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.

e) ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de três anos, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.

Gabarito: Letra D. Art. 7º, XXXII, da CF. As demais são incorretas, conforme art. 7º, XXXIII, XVIII, XIV, XXIX, da CF.

02(OAB - FGV – 2005) Assinale a alternativa que apresente corretamente direitos sociais.

a) Educação, saúde e previdência privada.

b) Educação, assistência aos silvícolas e trabalho.

c) Saúde, assistência aos desamparados e lazer.

d) Trabalho, moradia e liberdade de expressão.

e) Moradia, liberdade de expressão e proteção à infância.

Gabarito: Letra C. Art. 6º da CF.

03(OAB/Exame Unificado – 2007.3) Acerca dos direitos sociais na CF, assinale a opção correta.

a) O princípio da unicidade sindical, que veda a criação de mais de um sindicato representativo da mesma categoria profissional ou econômica na mesma base territorial, não é extensivo às federações e confederações sindicais.

b) Os direitos sociais elencados no art. 7º da CF são aplicáveis, em sua totalidade, aos servidores ocupantes de cargos públicos.

c) O aposentado tem direito a votar nas eleições dos sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais, mas não pode integrar a diretoria dessas entidades.

d) São assegurados ao trabalhador avulso os mesmos direitos do trabalhador com vínculo empregatício permanente.

Gabarito: Letra D, conforme Art. 7º, XXXIV, da CF.  As demais são incorretas, nos termos do art. 8º, II, da CF; 39, §3º, da CF; 8º, VII, da CF.